APOIO A PROJETOS
PARA OBRAS EM LÍNGUA PORTUGUESA

CANDIDATURAS ABERTAS A PARTIR DE
18 de JANEIRO DE 2021 ÀS 9 HORAS
ATÉ 18 DE FEVEREIRO ÀS 18 HORAS

APOIO FINANCEIRO

A GEDIPE- Associação para a Gestão Coletiva de Direito de Autor e de Produtores Cinematográficos e Audiovisuais, em cumprimento do disposto no art.º 29.º da Lei n.º 26/2015 de 14 de abril, alterada pelos Decretos-Leis n.º 100/2017 de 23 de agosto e n.º 89/2019 de 04 de julho, que regula as entidades de gestão coletiva do direito de autor e dos direitos conexos, e em conformidade com os termos do Regulamento Geral de Apoio a Projetos para Obras em Língua Portuguesa, anuncia a abertura de um Convite à Apresentação de Projetos de Obra Audiovisual de Curta Duração (procedimento de natureza não concursal) para a concessão de apoio financeiro a projetos de obras audiovisuais de ficção, animação ou documentário com duração superior a 5 e inferior a 15 minutos.

Documentos a Consultar

Regulamento geral de apoio a projetos para obras em língua portuguesa
Download


Manual de utilizador da aplicação de candidaturas
Download


Abertura de procedimento não concursal para a concessão de apoio financeiro à criação de obras audiovisuais
Download


Critérios Gerais de Acesso e Utilização do Fundo Social e Cultural da GEDIPE
Download


PERGUNTAS FREQUENTES
Download


DECLARAÇÃO DE HONRA
Download

FINALIDADES

Este procedimento é realizado em concretização de algumas das finalidades do Fundo Social e Cultural, previstas no artº 29º da Lei das Entidades de Gestão Coletiva acima referida, nomeadamente aquelas previstas nas alíneas c) e d), respetivamente, a “promoção de obras, prestações e produtos” e “ações de incentivo а criação cultural e artística, com prioridade ao investimento em novos talentos”. Para além disso, prosseguir-se-á também o objetivo constante da alínea e) “ações de prevenção, identificação e cessação de infrações lesivas de direito de autor e direitos conexos, excluindo o financiamento das atividades de licenciamento da entidade de gestão coletiva em causa”, na medida em que a temática obrigatória das obras audiovisuais a produzir será a proteção do direito de autor e direitos conexos nas plataformas digitais interativas e na internet com vista à sensibilização e à educação dos públicos consumidores de obras audiovisuais difundidas nas diversas plataformas digitais, para a adoção de comportamentos responsáveis e de respeito pela propriedade intelectual, quer ao nível nacional quer europeu.

Motivação

O ano de 2020 foi um ano trágico a todos os níveis, devido à inesperada pandemia de COVID-19 de ambito internacional, à escala global, que obrigou as autoridades a medidas sanitárias extremas, com efeitos visíveis na produção audiovisual e na redução do consumo de bens não essenciais, como é próprio dos momentos de crise, o que se refletiu obviamente nos orçamentos publicitários e nas receitas publicitárias da televisão. Os cinemas, por seu turno, foram obrigados a fechar entre os meses de março e junho, e reabriram com diversas limitações sanitárias, sem produtos novos para estrear, por decisão dos principais produtores internacionais, com impacto direto na exploração comercial das salas. De forma generalizada, todo o setor cultural acabou por ser impactado pela retração do consumo, pelas obrigações de recolhimento e confinamento obrigatórios, generalizado ou localizado, pontual ou prolongado e, a esta data, ainda não se consegue medir o alcance das perdas de faturação, não compensadas totalmente pelas medidas de apoio e alívio financeiro que o Governo e a Assembleia da República implementaram. A recuperação é ainda uma miragem e muitas unidades serão mesmo obrigadas a encerrar a sua atividade e a dispensar talentos. É para tentar prevenir essa situação drástica que a GEDIPE avança com este projeto. A produção audiovisual teve de se adaptar às novas medidas de segurança sanitárias, e com isso, vários projetos foram atrasados ou sujeitos a alterações de monta, e outros ficaram “na gaveta”. A presente iniciativa pretende contribuir para a recuperação do setor produtivo audiovisual, estimulando diretamente as produtoras com um apoio financeiro único, reconhecidamente insuficiente, mas que se assume como experiência piloto para próximas “vagas” de natureza similar.